Como Criar uma Normativa Ética? (Maio 2005)

No âmbito da cadeira optativa de Ética e Direito do Ambiente, leccionada no 4º. ano, foi proposto escrever-se um texto onde se abordasse temas como ética, normas, a moral e como todos estes conceitos se reflectem na sociedade e a forma como a sociedade os trata e assume.

Introdução à Ética: Em linguagem comum não se distingue ética de moral, contudo, em rigor a ética é a reflexão filosófica sobre a moral. O objecto da ética são, portanto, as questões fundamentais relativamente à conduta do ser humano, aos valores e princípios que deve escolher de modo a dar uma orientação definida ao seu comportamento relativamente a si próprio, à sua relação com os outros e com a natureza em geral.

A ética é uma das disciplinas filosóficas, mas que envolve uma área muito vasta de outros saberes (da teologia à antropologia, da história à sociologia).
Nos tempos mais remotos da história humana encontram-se vestígios suficientes para afirmar que a preocupação ética era enorme, o que exigiria uma reformulação da imagem que se tem em geral acerca dos tempos mais antigos. Quando confrontados com determinadas éticas do passado (por exemplo nos Vedas - conjunto de livros sagrados da Índia -, em 1500 a. C.) os pensadores são obrigados a reconhecer que havia uma grandeza que só de longe a longe voltou a ser atingida e que, sem comparação possível, não existe desde o século XVIII, pois tem faltado uma doutrinação coerente e metafísica que dê unidade às diferentes formulações empíricas das éticas relativistas ou do consenso que irromperam no século XX.
Nos tempos passados a ética era fruto de uma revelação da divindade aos homens, como muito bem tipificam os mandamentos dados a Moisés por Deus (Iavé). Diferentes éticas foram sendo propostas aos homens através dos diferentes fundadores dos movimentos religiosos: no glorioso século VI a.C. aparecem, em diferentes lugares, Buda na Índia, Lao-Tsé e de seguida Confúcio na China, Pitágoras na Grécia; depois aparece Cristo e Maomé.
A ética foi sempre uma dimensão da vivência religiosa e só muito recentemente se tornou laica e agnóstica, influenciada pelo marxismo, pelo positivismo e por uma apressada interpretação da nietzshiana "morte de deus". A ética perdeu então o seu fundamento e viu-se sem saber para onde se orientar, caindo num relativismo de que o século XX, com todas as suas cruéis contradições, é um bom exemplo. Surgiram novas dimensões da ética, como a ética ambiental ou a bioética, mas não estão ainda munidas de uma doutrina sólida que lhes sirva de fundamento e unidade. A tendência central da ética desde meados do século XX é a do consenso, mas pelo consenso nem sempre se chega ao bom-senso.
Parece ser comum a todos os seres humanos a necessidade de dar uma orientação coerente ao seu comportamento e de eleger um ou mais valores que lhe sirvam como guia em todas as situações que a vida lhes imponha, por isso é também comum a todos a necessidade de encontrar uma ética coerente e que responda às suas exigências mais profundas, uma vez que a opção, perante uma determinada situação, por um comportamento e não por outro não pode ser tomada levemente e exige o compromisso de todas as dimensões do ser humano.

Ética e moral: uma distinção indistinta: Define-se como Ética a reflexão sobre os fundamentos da moral. Assim o que a caracteriza é a sua dimensão pessoal, isto é, o esforço do homem para fundamentar e legitimar a sua conduta. A ética é actualmente dividida em três partes fundamentais:

- Ética Descritiva – Descreve os fenómenos morais;

- Ética Normativa – procura a justificação racional da moral;

- Metaética – reflecte sobre os métodos e a linguagem utilizada pela própria Ética.

Encontramos presentemente em qualquer livro, artigo, comentário, uma referência vaga e confusa distinção entre ética e moral. A pretensa distinção entre a ética e a moral é intrinsecamente confusa e não tem qualquer utilidade. A suposta distinção seria a seguinte: a ética uma reflexão filosófica sobre a moral. A moral seria os costumes, os hábitos, os comportamentos dos seres humanos, as regras de comportamento adoptadas pelas comunidades.

No final deste esclarecimento o que ganhamos com esta conclusão?

Em primeiro lugar, não ganhamos uma compreensão clara das três áreas da ética: a ética aplicada, a ética normativa e a metaética. A ética aplicada é a disciplina ética que trata de problemas concretos da ética, como o aborto ou a eutanásia, os direitos dos animais, ou a igualdade. A ética normativa trata de estabelecer, com fundamentação filosófica, regras ou códigos de comportamentos éticos, isto é, teorias éticas de primeira ordem. A metaética é uma reflexão sobre a natureza dos próprios juízos éticos: pergunta coisas como "O que quer dizer ‘bem moral’?"; na metaética apresentam-se teorias éticas de segunda ordem.

Desta forma, quais serão então as diferenças entre primeira ordem e segunda ordem?

Consistem numa teoria sobre o comportamento ético que determine os princípios mais gerais desse mesmo comportamento, assim uma teoria de primeira ordem é uma teoria que visa estabelecer afirmações éticas, como "O bem é o que dá prazer". Mas se se apresentar uma teoria de segunda ordem, esta tende a reflectir sobre o tipo de afirmações que se fazem na teoria de primeira ordem. Em segundo lugar, não adquire qualquer compreensão prévia da natureza da reflexão filosófica sobre a ética. Não se fica a saber que tipo de problemas constitui o objecto de estudo da ética. Nem muito bem o que é a moral. Desta forma o que se consegue adquirir com esta suposta distinção?

Trata-se de uma distinção indistinta, algo que é indefensável e que resulta de uma confusão. O comportamento dos seres humanos é multifacetado; nós fazemos várias coisas e temos vários costumes e nem todas as coisas que fazemos pertencem ao domínio da ética, porque nem todas têm significado ético. É por isso que é impossível determinar à partida que comportamentos seriam os ditos comportamentos morais, dos quais se ocuparia a reflexão ética, e que comportamentos não constituem tal coisa. Fazer a distinção entre ética e moral supõe que podemos determinar, sem qualquer reflexão ou conceitos éticos prévios, quais dos nossos comportamentos pertencem ao domínio da moral e quais terão de ficar de fora. Mas isso é impossível de fazer, pelo que a distinção é confusa e na prática indistinta. Por exemplo, observamos uma comunidade que tem como regra de comportamento descalçar os sapatos quando vai para o jardim. Isso é um comportamento moral sobre o qual valha a pena reflectir eticamente? Como podemos saber? Não podemos. Só podemos determinar se esse comportamento é moral ou não quando já estamos a pensar em termos morais. A ideia de que primeiro há comportamentos morais e que depois há a "ética". As pessoas agem e reflectem sobre os seus comportamentos e consideram que determinados comportamentos são amorais, isto é, estão fora do domínio ético, como pregar pregos, e que outros comportamentos são morais, ou seja, são comportamentos com relevância moral, como fazer abortos.

Define-se como experiência moral aquilo com que quotidianamente somos confrontados com situações em que temos que decidir sobre coisas que interferem na liberdade de outros, a questão da necessidade de cumprir normas. É por isso que nas decisões se tem em conta valores, princípios, normas ou regras de conduta que impomos a nós mesmos, mas também esperamos que os outros as sigam ou pelo menos as aceitem. Se os outros manifestam um comportamento diverso daquele que à luz destes ideais julgamos que deveriam ter, afirmamos que não agiram correctamente, não têm valores, princípios ou mesmo "moral". Há situações-limite em que revelamos profundas dúvidas sobre a opção mais correcta que devemos tomar. Estão neste caso as situações que envolvem dilemas de difícil resolução, como a droga, o aborto, a clonagem, eutanásia, o roubo ou a fecundação in vitrio. Ao contrário, a moral e Ética, embora este dois conceitos andem associados, em termos filosóficos tem distinção.

- A Ética trata de uma disciplina normativa que tem como objectivo estabelecer os princípios, regras e valores que devem regular a acção humana, tendo em vista a sua harmonia. Num grande número de filosofias estes princípios, regras e valores aspiram a afirmarem-se como "imperativos" da consciência como valor universal. A ética preocupa-se não como os homens são, mas como devem ser. Em qualquer caso o homem é entendido como a autoridade última das suas decisões.

- A Moral trata do conjunto de valores que uma dada sociedade ao longo dos tempos foi formando e que os indivíduos tendem a sentir como uma obrigação que lhes é exterior. Esta distinção está longe de ser consensual. A ética é a teoria e a moral é a sua realização prática.

O homem vive em sociedade. Viver é, não apenas estar no mundo, mas relacionar-se com outros, conviver. A multiplicidade destas relações (de coexistência, de convivência, de colaboração, de conflito, de confronto, etc), permanentemente faz emergir a necessidade de se estabelecerem e acatarem normas, padrões e valores que possibilitem harmonizar acções muito distintas. O “Outro” foi durante muito tempo entendido como o "próximo", aquele sobre o qual recaíam as nossas acções. Hoje o Outro é também a própria Humanidade, dadas as consequências globais que as nossas acções quotidianas podem assumir.

A Liberdade e Responsabilidade como fundamento da moralidade. A maioria das teorias éticas, pressupõem que todos nós, enquanto agentes morais temos liberdade de escolha das nossas acções. Liberdade implica não apenas sabermos distinguir o bem do mal, o justo do injusto, mas sobretudo de agir em função de valores que nós próprios escolhemos. Não há comportamento moral sem certa liberdade. Somos responsáveis pelas nossas decisões, e portanto pelas consequências das mesmas. A responsabilidade implica, em sentido global, sermos responsáveis por nós próprios, mas também pelas outras pessoas.

Um acto moral pressupõe um sujeito dotado de uma consciência moral, isto é, uma pessoa cuja consciência é capaz de distinguir o bem do mal, de orientar os seus actos e julgá-los segundo o seu valor.

A consciência moral implica que o homem ultrapasse uma dimensão meramente egoísta na sua conduta. O Outro deve ser tido sempre em conta na sua acção moral. Os princípios morais são normas que orientam e fundamentam a sua conduta, pois são assumidos como os mais adequados para a harmonia global e a felicidade individual. Exemplo de um princípio moral: "Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti".

Uma vez definidos livremente estes princípios, por respeito e coerência com os mesmos, certos actos passam a ser assumidos como obrigações interiores, isto é, como deveres morais. Se não os fizermos sentimos que estamos a trair as nossas convicções, aquilo em que acreditamos.

Em suma: Tendo em contas todas as normas, princípios morais e éticos pelo qual a sociedade se rege, podemos dizer que nas normativas já existem em cada sociedade, pois foi cada sociedade em particular que a criou. E pela qual consecutivamente age em função dessas normas.

Assim, quando em muitas sociedades se coloca a questão de aborto, eutanásia, os direitos dos animais, nomeadamente os touros de morte, todas estas questões num país como Portugal não são aceites, muito em causa, devido aos princípios que nos foram sucessivamente transmitidos e que é necessário que toda a sociedade mude os seus princípios morais e éticos para se aceitar ou não estes tipos de questões polémicas que cada vez mais são discutidas no nosso país.